O Plano de Estabilidade e Crescimento (PEC) destina-se a assegurar o crescimento sustentável da União Económica e Monetária europeia e a garantir a solidez das finanças públicas.
O PEC obriga todos os países da União Europeia a respeitar o equilíbrio das contas públicas, ou seja, a garantir que as suas despesas não são maiores do que as receitas.
O défice orçamental não pode exceder os três por cento do Produto Interno Bruto (PIB) nacional e a dívida pública não pode ultrapassar 60 cento do PIB.
Nesta fase, o abrandamento do crescimento económico é responsável pela diminuição das receitas públicas, uma vez que as empresas produzem menos, os consumidores reduzem os seus gastos e os encargos da Segurança Social aumentam em virtude do aumento do desemprego.
Actualmente, Portugal enfrenta o desafio de ter de reduzir o défice de 9,4 por cento para três por cento até 2013, uma vez que os défices excessivos num país têm efeitos negativos nos outros.
Além da parte financeira, o PEC tem outras componentes que visam o reforço da integração económica, tais como a criação de emprego, a investigação, o desenvolvimento, os sistemas de educação e saúde, a política energética e o sector dos transportes.
A Comissão Europeia tem a seu cargo controlar se os objectivos veiculados nos PEC dos seus Estados-Membros estão efectivamente a ser cumpridos.
Para os próximos três anos, o Ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, terá de reduzir a despesa total em 2,7 por cento do PIB e cortar também no défice, o que permitirá uma melhoria de 15 por cento da receita pública.
Para saber mais , clique aqui : O que o PEC faz às suas finanças pessoais
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